Foi durante a reunião da Câmara, realizada dia 9 de abril deste ano, que os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 003/2019, autorizando o Município a firmar parcerias, através de Termos de Colaboração, com organizações da sociedade civil para finalidades de interesse público.
A aprovação do documento permitiu a garantia de recursos no valor de R$ 90.000,00 para ajuda na manutenção e prestação de serviços sociais da Colônia dos Pescadores e Aquicultores de Mucuri Z-35, conforme o Termo de Colaboração/Fomento Nº 04/2019, assinado dia 15 de maio pelo prefeito José Carlos Simões e o presidente da entidade, Wilson Luís Costa da Silva.
O total de R$ 90.000,00 será repassado em oito parcelas mensais no valor de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais), até o 5° dia útil de cada mês, devendo ser depositado em conta corrente específica para recebimento destes recursos.
SEGURANÇA PARA OS PESCADORES EM ALTO MAR
O dinheiro deverá ser utilizado prioritariamente para garantir conservação e segurança de embarcações no dia a dia de trabalho dos pescadores, evitando-se riscos de acidentes em alto mar, já que a parte de mão de obra especializada na reforma e consertos mecânicos é o que mais pesa na atividade da pesca.
A realização de parcerias do Município de Mucuri com organizações da sociedade civil foi aprovada por todos os vereadores.
O Projeto aprovado deixou a Prefeitura devidamente autorizada a retomar as parcerias com entidades como a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), ASCA (Associação Comunitária Amanhã) e Associação Pastoral da Caridade Lar dos Idosos, além da Colônia dos Pescadores e Aquicultores de Mucuri.
