A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira (30/08) a Pauta oficial dos trabalhos da 20ª Reunião Ordinária de 2019, que acontece na próxima terça-feira, dia 03 de setembro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.
Veja a íntegra:
PAUTA PARA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.
– Leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior.
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 006/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri, dispondo sobre: “Altera o artigo 8º, para criar a Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho Funcional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Mucuri, o artigo 47 para definir o horário do expediente e o anexo I todos da Lei Complementar 048/2013 de 18 de fevereiro de 2013, para criar cargos públicos no quadro efetivo da Câmara Municipal de Mucuri e dá outras providencias”.
INDICAÇÕES
Nº 082/2019, de autoria do Vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Que o Prefeito Municipal interceda ao Governo do Estado para a reforma do Complexo Policial na sede do Município e da Subdelegacia de Polícia de Itabatã”.
Nº 083/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Incentivo e apoio do Poder Executivo à participação de Mucuri na Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária”.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
– Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 006/2019;
– Turno Único de votação das demais Proposições acima citadas.
TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
