A Prefeitura de Mucuri está comemorando a sua inclusão na lista dos municípios adimplentes da Bahia. Mucuri acabou de entrar para a lista das 40 Prefeituras Municipais do Estado regularizadas com o CAUC e aptas a celebrar convênio com o Governo Federal, logo após o prefeito José Carlos Simões (PDT) ter sanado toda a dívida que o município possuía acumulada ao longo de várias gestões anteriores, inclusive uma dívida superior a R$ 70 milhões com INSS e PASEP. O CAUC é o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, extinto Cadastro Único de Convênios.
Das 417 cidades baianas, apenas 40 em toda Bahia podem receber verbas de transferências voluntárias. É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches. Uma parte do problema se deve à falta de capacidade técnica, mas muitos foram os municípios que chegaram ao fundo do poço, porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm como arcar com a manutenção.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contabilizou que 377 Prefeituras Municipais da Bahia estão impedidas de celebrar convênios com a União em razão de alguma inadimplência junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário – transferências voluntárias ou convênios – se os gestores tiverem com os itens em situação de “Comprovado”, ou seja, sem pendências. Cujas pendências levam o nome do município ao CADIM – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.
No Brasil, mais de 90% dos municípios estão impedidos de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao CAUC. O principal motivo das pendências municipais, segundo a STN, é a não publicação de dois dos 13 itens do Cadastro: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento dessa exigência inviabiliza a liberação dos recursos do governo federal.
O prefeito Carlos Simões, comemorou ao receber a notícia que o município de Mucuri é um dos 30 entre 417 municípios baianos e um dos cinco dos 21 municípios do extremo sul da Bahia devidamente adimplente com o CAUC e apto a realizar qualquer espécie de convênio ou financiamento. Para ele, isso é resultado de um trabalho coeso e responsável, que começou com a sua iniciativa de contratar profissionais tecnicamente bem preparados e especialistas no trato com a coisa pública.
“Resolver a situação dessa dívida astronômica que o município de Mucuri possuía foi uma das minhas prioridades estabelecidas desde o meu primeiro dia de mandato e trabalhamos muito até agora para que poderíamos sanar estas dívidas e parcelar outras e, graças a Deus conseguimos. Quero agradecer a toda minha equipe, empenhada na busca de mais uma conquista para o nosso município. Nossa gestão tem se pautado na austeridade e na valorização do dinheiro público e, mesmo diante de toda a crise econômica, o que tem afetado todos os municípios brasileiros com a queda de receita, o novo modelo de gestão que implantamos vai nos possibilitar realizar ações arrojadas daqui para frente. Estamos devidamente habilitados para captar mais recursos para o benefício de políticas públicas. O CAUC corresponde a um sistema de informações utilizado pela União para liberação de crédito. Desse modo, o município dá mais um passo para firmar convênios estaduais e federais e promover financiamentos públicos”, esclarece o prefeito Carlos Simões.
O prefeito informou que tanto ele quanto muitos outros colegas que tomaram posse em 1º de janeiro de 2017, herdaram dívidas gigantescas, o que dificultou por demais o início da gestão e, dependendo do montante, compromete a governabilidade por muito tempo. Somente com a Previdência Social o município de Mucuri tinha uma dívida superior a R$ 70 milhões oriunda da falta de repasse das quotas patronais e funcionais dos governos anteriores ao longo dos últimos 20 anos. No início de 2017, explica o prefeito Carlos Simões, ao tomar ciência das dívidas do município, solicitou parcelamentos dos débitos previdenciários que, com juros e multas, totalizaram o valor de R$ 73.128.053,43. O prefeito conseguiu diminuir a dívida previdenciária até 31/12/2017 para R$ 70.148.599,90 – três milhões de reais a menos, justificados pela boa vontade política de quitar a dívida por meio de parcelamentos e houve o deferimento. E observando o devido cumprimento do gestor Carlos Simões nos últimos meses com os pagamentos das parcelas em dia, o INSS foi um dos órgãos que agora em dezembro limpou o nome do município junto ao CAUC. (Por Athylla Borborema)
