PAUTA PARA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2019, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.
– Leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior.
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 003/2019, de autoria dos Vereadores Saullo Souza Santos, Itamar Siqueira Junior e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “institui o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento da atividade rural no município de Mucuri e dá outras providências”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Nº 018/2019, de autoria do Vereador Adaias Pereira dos Santos, dispondo sobre: “Construção de uma Praça Pública para realização de eventos culturais no distrito de Taquarinha”.
Nº 019/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Cumprimento de lei federal que obriga instalação de banheiros químicos acessíveis para deficientes em eventos”.
INDICAÇÕES
Nº 053/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Incentivo e apoio do Poder Público à participação de estudantes de todo o município de Mucuri no Programa Universidade para Todos (UPT) da UNEB”.
Nº 057/2019, de autoria dos Vereadores Isaías Ferreira de Oliveira e Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa, Projeto de Lei sobre Sanções administrativas em face da Pessoa Física ou Jurídica que venha se envolver em irregularidades na venda de Gêneros Alimentícios destinados a merenda escolar no âmbito Municipal e dá outras providencias”.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
– Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária N° 003/2019.
– Turno Único de votação das demais Proposições acima.
TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE
– Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Câmara Municipal de Mucuri/BA, em 24 de maio de 2019.
