De autoria do Poder Executivo Municipal, a Câmara de Mucuri aprovou durante sessão ordinária realizada nesta última terça-feira, 16 de março, a Lei Ordinária 811/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
De fato, com aprovação da Lei, Mucuri passa a fazer parte do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), personalidade pública de direito público, que já reúne 1.700 municípios de todo o país, dispostos a realizar de maneira consorciada a compra de vacinas para combate à Covid-19.
O estado de São Paulo é quem mais tem municípios querendo participar do consórcio, com 341 cidades. Isso equivale a 52,8% dos municípios paulistas. Já o Rio fechou a lista com 56 cidades interessadas, o equivalente a 60,8% dos municípios do estado.
No dia 22 deste mês de março, com a lista oficial de cidades aprovadas, serão conhecidos os municípios que efetivamente farão parte do consórcio.
Além de doses dos imunizantes, o consórcio também pretende comprar equipamentos, medicamentos e insumos necessários no combate à pandemia.
O consórcio não é para compra imediata dos imunizantes, mas é uma forma de ter segurança jurídica no caso de o Plano Nacional de Imunização do governo federal não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para aquisição das vacinas.
Segundo o prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa ‘Robertinho’ (DEM), as cidades brasileiras estão conjuntamente preocupadas com o número baixo de vacinação. “Estamos passando por um momento de excepcionalidade e precisamos adotar todas as medidas possíveis para que a população tenha acesso às vacinas. A aprovação dessa lei garante ao município de Mucuri a condição legal, caso necessário, de comprar suas próprias doses para imunização dos mucurienses”, afirma Robertinho.
Hoje, com 1.703 cidades tendo aderido, o consórcio representa mais de 125 milhões de brasileiros.
