A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira (20/09) a Pauta oficial dos trabalhos da 23ª Reunião Ordinária de 2019, que acontece na próxima terça-feira, dia 24 de setembro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.
Veja a íntegra:
PAUTA PARA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.
– Leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior.
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo a outorgar Escritura Pública e Transferência do Domínio de imóvel urbano, para fins de regularização fundiária de interesse social e dá outras providencias”.
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Nº 032/2019, de autoria da Vereadora Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Reparos urgentes nas ambulâncias que atendem todas as localidades do município e dá outras providências”.
Nº 033/2019, de autoria do Vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Recuperação da Rua Oscar Teixeira de Siqueira, nas proximidades da Clínica Júlio de Oliveira Filho”.
INDICAÇÕES
Nº 093/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Obrigatoriedade às academias de ginastica, musculação e outros tipos de treinamento físico quanto à exibição de placas, cartazes ou banners sobre os malefícios de anabolizantes e outros esteroides”.
Nº 094/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Parceria do Município com o Ministério Público estadual em ações de reconhecimento de paternidade.”
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
– Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2019;
– Turno Único de votação das demais Proposições acima citadas.
TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
