Na manhã de terça-feira do último dia 8 de outubro, os juízes Roney Moreira, Argenildo Fernandes e Adriana Tavares Lira, com o prefeito Temóteo Brito (PP), o presidente da OAB Daniel Moraes e o diretor do Conjunto Penal tenente-coronel Osíris Cardoso, recepcionaram em Teixeira de Freitas, a corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; o corregedor de justiça, desembargador Moacyr Pitta Lima; o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Guimarães Neto; e o assessor especial de Gestão Prisional, coronel Paulo Sérgio, para o lançamento do sistema de Monitoração Eletrônica de Pessoas no âmbito da Violência Doméstica contra a Mulher, que inclui o “botão do pânico”.
Numa cerimônia no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Teixeira de Freitas, a corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos apresentou as funcionalidades e benefícios do uso da tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica e também do “botão do pânico” ao implantar em Teixeira de Freitas a Central de Monitoramento mediante um sistema de monitoramento eletrônico de pessoas em progressão de pena e em casos de violência doméstica contra a mulher.
“É com satisfação que retorno a Teixeira de Freitas para fazer a implantação da Central de Monitoramento e a entrega das tornozeleiras eletrônicas e dos botões de pânico para a proteção das mulheres vitimadas em crimes à luz das sanções da Lei Maria da Penha. Com as tornozeleiras ganha à cidade, o estado e os apenados que monitorados 24 horas poderão após o trabalho desfrutar do convívio da família enquanto são ressocializados. Um avanço que acontece em parceria com o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral e da Secretaria de Administração Penitenciária”, ressaltou a desembargadora Lisbete Maria Cézar. E falando diretamente para os apenados presentes no evento, ainda enfatizou “espero que vocês reconheçam a oportunidade que é dada aos senhores e lembrem de todos que não a tem”.
Para o advogado Nestor Duarte, secretário de Estado da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, lembrou que Teixeira de Freitas é a sétima cidade da Bahia a receber a Central de Monitoramento, “uma forma de evoluir as pessoas que estão presas no semiabertas para o domicílio. A partir de agora, vamos poder acompanhar onde eles estiverem e se saírem da área de inclusão ou entrarem na área de exclusão do tornozeleira, em imediato, o sistema aciona a polícia em minutos e no caso de violência familiar, temos os botões do pânico, no braço direito em proteção da vítima, que normalmente é mulher”.
Para o prefeito Temóteo Brito, a implantação da Central de Monitoramento é mais um ganho para à cidade, que com o Sistema de Monitoração Eletrônica de Pessoas no âmbito da Violência Doméstica contra a Mulher, fica ainda mais segura e humanizada. Por ocasião que Temóteo Brito pediu aos apenados maiores reflexões de seus atos infracionais, agora que eles progridem no regime mediante o monitoramento. Para o gestor, o uso de tornozeleiras eletrônicas é um avanço no combate à violência doméstica. Isso porque, nesses casos, é comum Juízes determinarem uma distância mínima, em metros, que deve ser mantida entre ofensor e vítima. No entanto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não garante a fiscalização da medida.
O tenente-coronel Osíris Cardoso, diretor geral do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, explica que o equipamento, por sua vez, disponibiliza a localização daquela pessoa que está proibida de chegar perto de outra ou de frequentar certos lugares, como a casa da vítima, ajudando a garantir, assim, o cumprimento de medidas protetivas. Os dados são enviados para a Central de Monitoramento, que acompanha todas as movimentações, comunicando à Justiça possíveis descumprimentos. A utilização do “botão do pânico” aumenta ainda mais a proteção da vítima. O dispositivo fica conectado com a tornozeleira do acusado e, quando este se aproxima da vítima, uma chamada é acionada na polícia. (Por Athylla Borborema/Fotos Wesley Moral)
