Na última terça-feira, dia 30/4, representantes do Sindsaúde-ES participaram de uma reunião em São Mateus para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
“Este Acordo Coletivo de Trabalho é resultado de muita luta. As reivindicações do agentes são legítimas. Eles merecem ser valorizados, merecem condições dignas de trabalho. Afinal, dedicam suas vidas para a melhoria da saúde da população de São Mateus”, afirma a presidenta do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro.
Com vigência de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, o Acordo Coletivo de Trabalho dos ACS e ACE de São Mateus foi assinado pelo prefeito Daniel Santana Barbosa e pelo secretário municipal de Saúde, Henrique Luis Follador. Entre os principais pontos do documento estão.
– Piso salarial (o município se compromete a cumprir o piso salarial fixado na lei federal nº 13.708/2018, além de conceder o mesmo índice de reajuste salarial/reposição salarial que for concedido aos demais servidores públicos do município);
– Incentivo Adicional Programa ACS e ACE;
– Repasse do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade PMAQ;
– Transporte (o município se responsabilizará pelo transporte dos ACS e ACE para o exercício de suas atividades conforme disposto em regulamento).
– Plano de Carreira (o município se compromete a criar e instituir uma comissão com a participação do Sindsaúde-ES para discutir a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS, conforme legislação)
Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs (o município se compromete a fornecer gratuitamente a todos os ACS e ACE: dois jogos de camisa com bolso, uma bolsa, uma pasta para arquivo, uma capa de chuva e crachá. Para os ACS, fornecer protetor solar na quantidade de 4 por ano. Para os ACE, fornecer ainda, duas calças, um par de botas com bico reforçado, luvas, máscaras, dois pares de meia, além de fornecer protetor solar na quantidade de seis por ano.
“Estas são apenas algumas das cláusulas. Além dos já citados pontos referentes ao cumprimento do piso salarial nacional, do fornecimento de uniformes e EPIs, do transporte… o Acordo inclui qualificação permanente, o comprometimento do município em coibir assédio moral, exames médicos periódicos entre outras conquistas”, comemorou a presidenta do Sindsaúde-ES.
