Colocar a Guarda Municipal em plena operação, equipada, capacitada e com respaldo legal completo. Com esta pauta, uma comissão de guardas municipais, escolhida em assembleia da categoria, procurou a Câmara de São Mateus. Em reunião no início da noite de terça-feira (19/10), após a sessão ordinária, os 11 vereadores ouviram as principais demandas dos profissionais e manifestaram, de imediato, apoio às questões colocadas em pauta que visam a regulamentação e a estruturação da Guarda Municipal. Contudo o presidente Paulo Fundão ponderou que, como a questão envolve servidores, os procedimentos legais devem ter origem no Poder Executivo.
Na abertura da reunião, Fabrícia Nascimento Aurélio lembrou que a Guarda Municipal de São Mateus foi reestruturada pela Lei Municipal 1.661/2018, que cria três seções: Guarda Patrimonial, Guarda Cidadã e Guarda de Trânsito. Ela observou, entretanto, que a legislação precisa de ajustes para suprimir lacunas.
De acordo com Fabrícia, a reunião teve o objetivo de angariar apoio do Legislativo, iniciando o processo de preparação para plena operação, que inclui outras demandas. Fabrícia relata que, nesse processo de estruturação, há carência de equipamentos para condições adequadas de trabalho, fardamentos completos, cursos de formação e identificação funcional dos agentes, além da instalação da Corregedoria e da Ouvidoria.
Na comissão de 11 pessoas que estiveram na Câmara, além de Fabrícia quem mais usou a palavra para sensibilização da causa foi o também advogado e recém-integrado Ronaldo Neves Esteves, que afirmou que São Mateus é o único município capixaba, entre os que têm mais de 100 mil habitantes, ainda sem guarda atuante.
AVALIAÇÃO
“Pelo olhar da comissão, a reunião foi um sucesso, com vereadores muito solícitos, realmente querendo apoiar a estruturação da Guarda Municipal, querendo que funcione, que vá para frente de acordo com a legalidade. Saímos da reunião confiantes de que a categoria vai realmente receber o apoio da Câmara” – comentou a guarda municipal Fabrícia Aurélio.
Conforme a comissão, São Mateus possui mais de 200 guardas municipais, que trabalham principalmente com proteção de bens, equipamentos e prédios públicos, sem ainda estrutura adequada e amparo para as ações mais abrangentes previstas na própria lei que a reestruturou há três anos.
VEREADORES
Em breves manifestações, os vereadores Paulo Fundão, Kacio Mendes, Ciety Cerqueira, Delermano Suim, Gilton Gomes, Lailson da Aroeira, Carlinho Simião, Isael Aguilar, Robertinho Assis, Cristiano Balanga e Adeci de Sena apontaram exemplos de ações bem-sucedidas envolvendo guardas municipais no Espírito Santo.
Os parlamentares reforçaram inclusive que, para desenvolver São Mateus, é preciso ampliar a sensação de segurança pública em todo o Município. Por isso entendem que é possível até ampliar as atribuições da Guarda Municipal com atuação na área ambiental, conforme previsto na lei que a reestruturou. A contribuição para melhoria no trânsito da Cidade também foi destacada, assim como apoio às ações das comunidades rurais.
Fonte: Jornal Do Norte
