Cumprimento da Lei. A Secretaria de Meio Ambiente realizou, na manhã desta terça-feira (24), no Parque de Exposições, a vistoria dos veículos de som e publicidade volante, que atuam em Teixeira de Freitas, regulamentados pelo decreto 021/2009. Já foi iniciado o cadastramento de novos veículos e a renovação dos alvarás dos veículos que já estavam atuando na cidade. No total são 30 alvarás disponíveis para automóveis, 4 para mini trios e para 10 bicicletas.
Todos os veículos passam por uma vistoria, com a utilização do decibelímetro que mede a emissão de decibéis, fazendo com que os veículos saibam qual o volume deve ser usado para que não incorra em infração. Durante a vistoria os condutores são orientados quanto às regras de funcionamento da propaganda volante, constantes na lei.
Os veículos que estiverem descumprindo as normas para exercício da propaganda volante, poderão receber notificação e em caso de reincidência até multa.
Ulisses Almeida, que atua com publicidade volante, faz questão de estar legalizado todos os anos. Segundo ele, a fiscalização é fundamental. “Queremos que a fiscalização por parte do órgão competente ela possa funcionar. Nós sabemos o momento que o país vive, a necessidade das pessoas trabalharem, porque todo mundo precisa ter o seu sustento, precisa ter o seu ganha pão. Mas a gente espera que a fiscalização ela atue, e que essas pessoas, que estão ilegais, se enquadrarem dentro da normativa, que se regularize”, disse Ulisses.
A secretaria de Meio Ambiente realiza as fiscalizações e também está a disposição para averiguar denúncias de abuso do volume do som usados nos veículos. A denúncia pode ser feita pelo número: (73) 3011-2777.
