A justiça eleitoral confirmou na manhã desta terça-feira (08/09) com a publicação da decisão do juiz eleitoral Leonardo Santos Vieira Coelho, titular da 112ª Zona Eleitoral da Comarca de Prado e Alcobaça, a concessão da tutela antecipada de urgência, em caráter liminar provisória, em favor da manutenção da filiação do pré-candidato Givaldo Muniz, o “Zico de Baiato” no PROS no município de Alcobaça. O fato do Tribunal Superior Eleitoral constar no seu sistema de filiação partidária a não filiação do pré-candidato a prefeito “Zico de Baiato”, causou uma grande repercussão na região na manhã de quinta-feira do último dia 3 de setembro, o que poderia mudar o cenário político no município e ter o atual prefeito Leonardo Coelho Brito, o “Léo Brito” (PSD) como candidato único nas próximas eleições em Alcobaça.
Filiação
O pedido de filiação do pré-candidato Zico ao PROS – Partido Republicano da Ordem Social, se deu no dia 4 de abril de 2020, conforme consta no sistema de filiação partidária do Tribunal Superior Eleitoral. Tão logo no último dia 3 de setembro, o pré-candidato Zico se certificou com o Cartório Eleitoral que a sua filiação no PROS havia sido cancelada em razão do recebimento do documento ID 3873798, ele ingressou na justiça eleitoral da comarca com uma ação de antecipação da tutela, objetivando assegurar inicialmente a sua filiação para que o seu pedido inicial lhe fosse concedido antecipadamente com o direito de homologar o seu nome nas próximas convenções como candidato a prefeito de Alcobaça.
Recurso na Justiça
O pedido foi feito tanto pela Comissão Provisória do Diretório Municipal do PROS em Alcobaça quanto pelo pré-candidato Givaldo Muniz, o “Zico de Baiato”, quando buscaram provar na justiça eleitoral que a filiação de Zico foi cancelada em razão de fraude praticada por terceiros. Razão que a defesa de Zico e do PROS requereu à justiça eleitoral a antecipação dos efeitos da tutela postulada para determinar, em caráter liminar, a reversão da desfiliação do pré-candidato Zico a fim de manter a sua filiação ao PROS.
Decisão
Na tarde do feriado da iIdependência desta segunda-feira, dia 7 de setembro de 2020, o juiz eleitoral Leonardo Santos Vieira Coelho, titular da 112ª Zona Eleitoral da Comarca de Prado e Alcobaça, despachou a decisão mantendo regular a filiação do pré-candidato Zico e publicada nesta terça-feira (08/09), após analisar os documentos apresentados na época da filiação e as justificativas da defesa do pré-candidato, apesar da aparente idoneidade do documento ID 3873798, do qual se infere inclusive reconhecimento por semelhança da firma do senhor Givaldo Muniz contida na ficha de desfiliação do PROS e filiação ao PR, inclusive não acatando a petição do PR ID 3937603 por inadequação da via eleita, quando o PR se antecipou e alegou equivocadamente, divulgação antecipada de decisão, tendo em vista que a decisão do magistrado já havia sido despachada ao cartório para publicação.
Na sua decisão provisória o juiz Leonardo Coelho descreve que o pré-candidato Zico deixou no recurso, patente a sua expectativa de concorrer a cargo eletivo por meio do PROS, decidindo em conceder a tutela antecipada de urgência diante do exposto, com base no Artigo 25 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.596, de 20 de agosto de 2019, determinando a reversão do cancelamento indevido do registro de filiação do pré-candidato Givaldo Muniz, o “Zico de Baiato” ao PROS de Alcobaça, tornando esta regular para todos os efeitos, inclusive quanto à data de filiação original, embora abrindo vistas ao Ministério Público Eleitoral para manifestação em três dias e ainda mandou citar o PR – Partido Republicano para apresentar defesa em três dias, contando da data da citação.
PR confirma versão
No dia 3 de setembro, o comerciante Antônio Vitória da Silva, o “Toninho”, vice-presidente do Diretório Municipal do PR em Alcobaça, registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de Alcobaça e no seu termo de declarações ao delegado Máderson Souza Dias, confirmou que o pré-candidato Zico assinou de próprio punho a ficha de filiação no PR – Partido Republicano por volta das 07h do último dia 31 de agosto de 2020 e ao mesmo tempo assinou a ficha de desfiliação do PROS, após um encontro dentro de um veículo na comunidade da Pedra D’água, lhe orientando que não reconhecesse firma da sua assinatura em Alcobaça e sim em um cartório de Teixeira de Freitas e depois tomasse as devidas providências e, assim se procedeu, postando os documentos vias correios para a Justiça Eleitoral e promovendo o comunicado por meio do seu endereço eletrônico, na certeza que todo acordado estava selado. O vice-presidente do PR, partido da base aliada do prefeito Léo Brito, respondeu quando foi perguntado, que embora tenha prestado os serviços, sob a orientação da liderança superior do partido no município, confirmando que os documentos são legítimos e as assinaturas são verdadeiras, mas, disse desconhecer totalmente qual tipo de acordo que havia sido feito para que o pré-candidato Zico tomasse a referida decisão.
Zico alega fraude
No dia seguinte, dia 4 de setembro, foi a vez do pré-candidato “Zico de Baiato” procurar a Polícia Civil de Alcobaça e em depoimento ao delegado Máderson Souza Dias, confirmou que na manhã do dia 31 de agosto, se encontrava realmente em sua propriedade rural na comunidade da Pedra D’água, embora, disse que neste dia dormiu até às 11h em razão de uma comemoração do aniversário da sua esposa que havia ocorrido na noite anterior e se estendeu até próximo do amanhecer, no entanto, às 06h45 havia acordado para atender o encarregado pelo transporte dos seus funcionários e depois voltou a dormir até às 11h. Alegando que não teve nenhum encontro político com nenhuma pessoa ligada a atual gestão. Disse que foi surpreendido no final da noite do dia 2 de setembro, com duas correspondências via Sedex com documentos dando conta da sua desfiliação do PROS e filiação ao PR. Alegou tratar-se de fraude, negou ser sua, a assinatura contida nas fichas e que não autorizou o reconhecimento de firma sua em nenhum tabelionato da região. Informou ainda que no dia 18 de maio de 2020, já havia comunicado oficialmente ao Cartório Eleitoral da Comarca que não validasse nenhum documento em seu nome que não fosse por ele próprio protocolado ou correspondido pelo e-mail cadastrado que somente ele tem a senha. Segundo Zico, essa sua atitude antecipada, foi feita, justamente prevendo futuras armações contra o seu projeto político.
