Quanto maior a concorrência, melhor para o consumidor, que em tese paga um preço melhor, mais justo. É o que diz a lei do mercado: sem concorrência, o “mercado escolhe o preço” e o consumidor é quem paga o preço. No caso de contratações públicas, o contratante é o ente público, mas o consumidor é o contribuinte, que mantém a máquina pública funcionando com pagamento de impostos.
Mas a prefeitura de Alcobaça parece ignorar essa máxima ao realizar licitações no mínimo curiosas, para não dizer suspeitas. O prefeito Leo Brito parece estar ávido para usar os quase R$ 100 milhões dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) que estão guardados no cofres públicos da prefeitura desde 2018.
Tanto que nem vai esperar passar o período de recesso das festes da final de ano, uma época que o país – para não dizer o mundo inteiro – literalmente para, com toda a população voltada aos festejos de Natal e Ano Novo. Pois bem, o prefeito Leo Brito resolveu marcar para os dias 26 e 27 de dezembro duas licitações para obras nas escolas de Alcobaça.
No dia 27 de dezembro, às 9h, será realizada concorrência pública nº 002-2019 visando a contratação de empresa do ramo de construção de civil para execução de reforma e ampliação de unidades escolares de Alcobaça. Um dia antes, 26 de dezembro, também às 9h, haverá licitação, relativa à concorrência pública nº 003-2019, para contratação de empresa de construção de civil visando a construção e execução de quadras poliesportivas.
Em primeiro momento não há nada de errado quanto a licitação em época de festejos de final de ano. Ocorre que licitações nestas períodos festivos, a exemplo do Natal e Ano Novo, tendem a diminuir a participação de empresas interessadas em participar da licitação. Nestes casos, há risco de sobrepreço e superfaturamento. Neste momento de crise, as prefeituras deveriam buscar ampliar a concorrência ao invés de restringir a participação das empresas.
Livros
Parte dos milhões de reais do precatório também deverá ser usada para a compra de livros paradidáticos, cuja licitação está marcada para o dia 11 de dezembro, às 9h. Serão licitados livros do gênero literário para atender as necessidades da rede municipal de educação, desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos. O contrato terá validade de 12 meses.
O que são livros didáticos e paradidáticos: diferença
Embora se pareçam, os livros didáticos e paradidáticos são diferentes. O primeiro refere-se a livros que ensinam o passo a passo para colocar em prática alguma atividade, trabalho ou orientação a ser seguida. Ele é um livro didático, ou seja, orienta o leitor sobre alguma ação.
Já os paradidáticos são livros que, sem serem propriamente didáticos, são utilizados para este fim. Os paradidáticos são considerados importantes porque podem utilizar aspectos mais lúdicos que os didáticos e, dessa forma, serem eficientes do ponto de vista pedagógico. Recebem esse nome porque são adotados de forma paralela aos materiais convencionais, sem substituir os didáticos.
Precatórios
Os pagamentos dos precatórios do Fundef resultam de ação judicial dos municípios contra a União, que não fez corretamente os repasses relativos ao Fundo. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados. Alcobaça recebeu, em 2018, quase R$ 100 milhões de precatórios – R$ 98.184.545,66.
Os recursos oriundos dos precatórios do Fundef podem ser usados para aquisição, manutenção, construção, reforma e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, assim como construção de quadras de esportes nas escolas, entre outros.
Fonte: Opovonews
