PAUTA PARA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.
– Leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior.
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 006/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri, dispondo sobre: “Altera o artigo 8º, para criar a Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho Funcional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Mucuri, o artigo 47 para definir o horário do expediente e o anexo I todos da Lei Complementar 048/2013 de 18 de fevereiro de 2013, para criar cargos públicos no quadro efetivo da Câmara Municipal de Mucuri e dá outras providencias”.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre: “Reformula o conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Nº 026/2019, de autoria do Vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Sistema de manutenção da Rede de Iluminação Pública em todo o Município”.
Nº 027/2019, de autoria do Vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Construção do Portal que une as Rodovias BR-101 e BA-698, e na Principal entrada de Itabatã na BR-101”.
Nº 028/2019, de autoria da Vereadora Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Normalização do serviço de Limpa-Fossa no Distrito de Itabatã”.
Nº 029/2019, de autoria da Vereadora Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Intensificar o serviço de Limpeza dos córregos e valas de drenagem Pluvial do Distrito de Itabatã”.
INDICAÇÕES
Nº 074/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Estímulo e apoio à participação das escolas de Mucuri nas próximas etapas dos Jogos Estudantis da Rede Pública (JERP)”.
Nº 075/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Participação de Mucuri no Programa de Revitalização da Cadeia Produtiva do Coco”.
Nº 076/2019, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Feira de Adoção e atendimento veterinário para cães e gatos”.
REQUERIMENTOS
N° 006/2019, de autoria dos Vereadores Roberto Barros Borges e Roberto Alves dos Santos, dispondo sobre: “Informações da Secretaria Municipal de Educação referentes aos itens que compõem o cardápio semanal das escolas da rede municipal de ensino, que foram servidos aos alunos no transcorrer do primeiro semestre do ano letivo de 2019, entre os meses de fevereiro a julho, bem como do cardápio previsto para este semestre, de agosto a dezembro do ano em curso”.
N° 007/2019, de autoria dos Vereadores Roberto Barros Borges e Roberto Alves dos Santos, dispondo sobre: “Informações da Secretaria Municipal de Educação referentes à quantidade de conjuntos escolares (mesa-cadeira) adquiridos pela Prefeitura, no ano letivo em curso, para uso dos alunos das escolas da rede municipal de ensino, bem como de mesas e armários destinados aos professores, e armários e mobília para atender toda a parte administrativa da Educação, especificando por escola o total de mobiliário distribuído”.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Nº 002/2019, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, José Mendes Fontoura, Aguinaldo Moreira da Silva, Adaias Pereira dos Santos, Hélio Alvarenga Penha, Isaias Ferreira de Oliveira, Jocélio Oliveira Brito e Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Moção de Repúdio à empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A”.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 006/2019;
– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2019;
– Turno Único de discussão e votação das demais Proposições acima citadas.
TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
