PAUTA PARA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2019, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE
Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.
– Leitura de correspondências.
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/2019, de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre: “Autoriza o Município de Mucuri/BA, por intermédio do Poder Executivo, a desafetar e realizar doação com encargos, do imóvel que especifica e dá outras providências”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Nº 002/2019, de autoria do vereador ROBERTO BARROS BORGES, dispondo sobre: “Informações relativas ao pagamento dos servidores da Saúde do Município com base nos recursos referentes ao 2º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do Ministerio da Saúde entre os meses de janeiro de 2015 e dezembro de 2016”.
Nº 003/2019, de autoria do vereador ISAIAS FERREIRA DE OLIVIERA, dispondo sobre: “Patrolamento da estrada que liga a rodovia BA 698 ao Assentamento Rural Lagoa Bonita, no Município de Mucuri”.
Nº 004/2019, de autoria dos vereadores ISAIAS FERREIRA DE OLIVEIRA e ITAMAR SIQUEIRA JUNIOR, dispondo sobre: “Arborização das ruas centrais e dos bairros de Mucuri e do distrito de Itabatã”.
INDICAÇÕES
Nº 009/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Criação de um programa específico para diagnóstico e tratamento gratuito da trombose”.
Nº 010/2019, de autoria dos vereadores ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, ISAÍAS FERREIRA DE OLIVIERA E ROSILENE LOURES DA SILVA, dispondo sobre: “Instituição da Semana da Cultura Evangélica no Município de Mucuri”.
Nº 011/2019, de autoria do vereador ALEXANDRE DEOLINDA SEIXAS, dispondo sobre: “Parceria com a iniciativa privada para distribuição gratuita de óculos de grau a pessoas com mais de 60 anos que recebem até um salário mínimo”.
Nº 012/2019, de autoria do vereador HÉLIO ALVARENGA PENHA, dispondo sobre: “Ações permanentes de interlocução com o Governo da Bahia para inclusão de Mucuri nos programas e convênios firmados com várias secretarias de estado”.
Nº 013/2019, de autoria do vereador HÉLIO ALVARENGA PENHA, dispondo sobre: “Definição de prazo para a realização de consultas, exames e cirurgias agendados no SUS”.
REQUERIMENTOS
Nº 002/2019, de autoria dos vereadores ROBERTO BARROS BORGES e ROBERTO ALVES DOS SANTOS, dispondo sobre: “Pedido de envio a este Poder Legislativo de relatório contendo informações sobre todos os investimentos realizados no município de Mucuri, entre janeiro de 2017 e abril de 2018, com recursos provenientes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do Ministerio da Saúde”.
Nº 003/2019, de autoria do vereador ROBERTO BARROS BORGES e ROBERTO ALVES DOS SANTOS, dispondo sobre: “Pedido de envio a este Poder Legislativo contendo informações sobre todos os investimentos realizados no municipio de Mucuri, entre março de 2017 e janeiro de 2019, com recursos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), anteriormente denominados FUNDEF”.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
– Turno Único de leitura, discussão e votação das Proposições acima.
TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE
– Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
