Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus, estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco.
Ao todo, 21 réus serão julgados pelos crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se assume o risco de matar sem se importar com o resultado da conduta.
Na última decisão tomada no âmbito do processo, ocorrida em 15 de outubro, o juiz Jacques Queiroz Ferreira cancelou audiências que estavam marcadas para outubro e novembro. Estavam previstos depoimentos de testemunhas de defesa. O magistrado optou pelo cancelamento com o objetivo de aguardar a publicação do inteiro teor de duas decisões de habeas corpus proferidas em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “É prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a prática de atos processuais inúteis”, escreveu o Jacques Ferreira no despacho.
Entre junho e outubro de 2018, foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Além das testemunhas de defesa, ainda estão pendentes depoimentos de outras testemunhas de acusação que deverão ocorrer em seus respectivos endereços. Três deles residem no Canadá. Ao todo, o processo deve ouvir mais de 200 testemunhas.
Prejuízos ao ES
No Espírito Santo, as cidades afetadas foram Baixo Guandu, Colatina e Linhares, onde fica a foz do rio. Já em Anchieta, sul do Estado, o impacto na cidade foi na economia. A Samarco era a principal atividade econômica. Atividades diretas e indiretamente foram impactadas com a paralisação da empresa.
No último dia 26, a coluna Bastidores do jornal online Folha Vitória, apresentou a versão do advogado Leonardo Amarante, que defende os interesses de mais de 4 mil pescadores capixabas no processo estabelecido para reparação de danos. O advogado afirma que cerca de 9 mil pescadores foi praticamente interrompido de dois meses para cá, e que apenas 20% das indenizações foram efetivamente pagas.
Na ocasião, a Fundação Renova, que tem missão de implementar e gerir os programas de reparação dos impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, respondeu as denúncias através da seguinte nota:
“A Fundação Renova informa que continuará conduzindo normalmente, após o dia 5 de novembro de 2018, o programa de indenização às famílias que já foram cadastradas e irá acolher todos aqueles que tenham sido comprovadamente atingidos pelo rompimento de Fundão, em qualquer momento. Até setembro, mais de R$ 1,2 bilhão foram pagos em indenizações e auxílios financeiros, sendo que R$ 580 milhões foram destinados a cerca de 7.000 pescadores em Minas Gerais e no Espírito Santo.”
Acordo
No último dia 26, um termo de compromisso foi assinado entre os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A, BHP Billiton do Brasil e a Fundação Renova, estabelecendo que não haverá prescrição de diretos e pretensões das vítimas da tragédia do Rio Doce. No acordo, as empresas e a Fundação Renova reconhecem sua obrigação de reparar integralmente as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
O compromisso assinado pelas empresas também deixa claro que as pessoas que ainda não foram cadastradas como atingidas poderão ainda fazer o cadastramento, tendo sua situação analisada de modo criterioso ao longo do processo de repactuação previsto no TAC Governança homologado pelo Judiciário Federal em 3 de agosto passado
Memória
A tragédia de Mariana completa três anos nesta segunda-feira(5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. A ação criminal tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) desde novembro de 2016, quando foi aceita a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
No ano passado, o juiz chegou a manter a tramitação do processo suspensa por mais de quatro meses para verificar alegações feitas pelas defesas de Ricardo Vescovi e Kleber Terra. Eles pediam a anulação da ação, sob o argumento de que foram usadas provas ilegais, como escutas telefônicas que teriam sido feitas fora do período determinado judicialmente. Em novembro de 2017, o magistrado considerou a solicitação improcedente e determinou a retomada do trâmite.
Procurado pela Agência Brasil, o MPF disse em nota que espera pela marcação dos depoimentos das testemunhas de defesa. “Não é possível prever uma data para conclusão do julgamento”, acrescenta o texto. A denúncia apresentada em 2016 pede que os réus sejam submetidos ao júri popular. Além do processo criminal, o MPF também moveu uma ação civil pública voltada para a reparação ambiental e socioeconômica, onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.
No mês passado, houve um acordo com as mineradoras, que envolve mudanças na condução das ações em curso, o que implicará na extinção de pedidos que constavam na ação civil pública.
Samarco se posiciona
O rompimento da barragem de Fundão completa 3 anos. Uma realidade que faz parte da nossa jornada. O dia 5 de novembro de 2015 vai estar sempre marcado na nossa história e na vida de muitas pessoas. Não há um só dia que não lembramos dessa data e, por isso, temos trabalhado a partir dos aprendizados para fazer diferente.
A Fundação Renova é a instituição legitimada para reparar, restaurar e reconstruir as regiões impactadas. Esse processo segue com a participação da população, especialistas e agentes públicos para a construção conjunta de soluções para todos os atingidos. Nós da Samarco buscamos, a cada dia, ressignificar essa história. Nos comprometemos com a sociedade em retomar nossas operações com a máxima segurança e, assim, voltar a contribuir para as regiões onde atuamos.
Desde o ocorrido, temos repensado e preparado a organização, aprimorando nossos processos, implementando novas soluções e buscando a evolução contínua. Temos como visão de futuro reconstruir as relações sociais, ambientais e econômicas, conscientes de que isso se dará com muito trabalho e confiança.
