Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mucuri nesta terça-feira (05/11), o plenário aprovou três proposições legislativas de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Deolinda Seixas, o “Xandão Seixas” (PSC). Na Indicação Legislativa nº 106/2019, o presidente Xandão Seixas propõe ao município de Mucuri, parceria com o Governo do Estado da Bahia para a construção de um Centro de Atendimento Educacional Especializado em Mucuri.
Conforme o presidente Xandão Seixas, são propósitos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) identificar, elaborar e organizar os recursos pedagógicos e de acessibilidade que venham a eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes em atividades desenvolvidas nos ambientes educativos, considerando as suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum e não são substitutivas à escolarização. Este atendimento complementa ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
Segundo o presidente Xandão, é o espaço organizado em escolas da rede pública de ensino que atende, além dos estudantes da própria instituição, aos estudantes das escolas do entorno. Por que, promovem a identificação, o encaminhamento e o acompanhamento do atendimento ofertado aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, possibilitando sua inserção efetiva no processo de escolarização desde o ensino fundamental até o ensino superior e disseminando conhecimentos sobre a educação especial nos sistemas educacionais e nas comunidades escolares, de toda a rede de educação básica do Estado da Bahia.
Já a Indicação Legislativa nº 104/2019, o vereador Xandão Seixas assinou em parceria com o seu colega vereador Aguinaldo Moreira da Silva (PT), dispondo sobre a construção de casas populares para famílias de baixa renda das comunidades rurais de Mucuri. Conforme o vereador Aguinaldo Moreira, o PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.
Outra Indicação Legislativa de nº 107/2019, de autoria dos vereadores Xandão Seixas, Isaias Ferreira de Oliveira, “Leninha” e Rosilene Loures da Silva, ambos também do PSC, dispondo sobre a construção de canteiros e arborização das Avenidas Costa Rica e Brasil (no bairro Cidade Nova); Avenida Mucuri e complemento da Avenida Espírito Santo (nos bairros Triangulo Leal e no centro) do distrito de Itabatã.
Já a Indicação Legislativa de nº 105/2019, aprovada pelo plenário é de autoria do vereador José Mendes Fontoura, o “Zé do Boi” (MDB), dispõe sobre a solicitação junto ao Poder Executivo Municipal de serviços urgentes de reparo e manutenção da ponte de madeira sobre o Rio Coca-Cola, conhecida como ‘Ponte de Teresa de Serafim’, localizada nas proximidades da subestação de tratamento de água da Embasa. (Por Athylla Borborema)
