Numa sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (05/06), a Câmara Municipal de Mucuri, sob a presidência do vereador Alexandre Deolinda Seixas, o “Xandão” (PSC), com grande participação popular, acompanhou por maioria o relatório do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que opinou pelo arquivamento por 10 votos a 3 da denúncia que investigava o prefeito José Carlos Simões (PDT).
A denúncia foi aceita por 12 votos a 1 na sessão ordinária da noite de terça-feira do dia 13 de novembro de 2018, mediante uma acusação de infração político administrativa conforme protocolo nº 174/2018 de autoria do médico Landoaldo Magalhães Silveira Filho, em desfavor do prefeito Carlos Simões para apurar atos de irregularidades com verbas públicas na área da educação. O autor da denúncia já havia sido titular da Secretaria Municipal de Saúde de Mucuri no primeiro ano da atual gestão.
A Denúncia
A denúncia protocolada foi dando conta do mau uso das verbas da primeira parcela dos recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais, que o município de Mucuri herdou após uma ação ajuizada na justiça contra o governo federal em que recebeu corrigido os repasses que a União deixou de depositar entre 1998 e 2007 nas contas do município, tendo Mucuri recebido em 25 de fevereiro de 2017, a sua primeira parcela no valor de R$ 32.707.729,86, de um valor total de R$ 74.042.887,34 em que tem direito.
Na época 12 dos 13 vereadores da Câmara Municipal votaram pelo acatamento da denúncia. Votaram por aceitar a denúncia, os vereadores: Roberto Barros Borges, o “Beto” (PMDB); Alexandre Deolinda Seixas, o Xandão” (PSC); Saullo Souza Santos (PSL); Isaías Ferreira de Oliveira (PSC); Rosilene Loures da Silva, a “Leninha” (PSC); Roberto Correia Bastos (PP); Itamar Siqueira Junior (PDT); José Mendes Fontoura, o “Zé do Boi” (PMDB); Helio Alvarenga Penha (PSDB); Jocélio Oliveira Brito, o “Célio Peba’s” (PSL); Roberto Alves dos Santos (PP) e Adaías Pereira dos Santos (PDT).
A CPI
Apenas o vereador Aguinaldo Moreira da Silva, o “Aguinaldo Sem Teto” (PT) votou contra a aceitação da denúncia na ocasião. Na mesma sessão o Poder Legislativo escolheu os membros da Comissão Processante de Inquérito que investigou as denúncias. A CPI teve 90 dias, mas os trabalhos ficaram paralisados por 3 meses e 14 dias por causa de um embate jurídico e somente agora em maio os trabalhos foram concluídos. A Comissão foi formada pelo vereador Itamar Siqueira Junior (PDT) presidente; Saullo Souza Santos (PSL) relator; e Isaías Ferreira de Oliveira (PSC) membro.
Embate Jurídico
No dia 13 de dezembro de 2018, o prefeito Carlos Simões conquistou na justiça uma decisão liminar, expedida pela juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias, substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Mucuri que suspendeu os efeitos da sessão e naturalmente os trabalhos da CPI. Mas o no dia 27 de março de 2019, a Câmara Municipal conseguiu derrubar a decisão, conquistando no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a decisão do agravo de instrumento contra a liminar da primeira estância, onde na decisão do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, atendendo o apelo do agravante, vereador Saullo Souza Santos, relator da CPI, determinou a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, com base na Resolução nº 002/2018, publicada em 14/11/2018 da Câmara Municipal de Mucuri.
O Relatório Final
O relatório da CPI em que teve o vereador Saullo Souza Santos como o relator, obteve os votos dos demais componentes da Comissão. A conclusão foi que o prefeito Carlos Simões não praticou malversação de verbas públicas federais, notadamente da área da educação ou mau uso ou emprego de verbas públicas indevidas para fins ilícitos. A CPI também apurou que a denúncia existente no Ministério Público Federal em desfavor do prefeito Carlos Simões em relação ao emprego do dinheiro do FUNDEB, ainda corre em fase de inquérito investigativo e não existe processo sobre o assunto.
O Resultado da Votação
Dos 13 vereadores, acompanharam o relator Saullo Souza Santos (PSL), os demais vereadores Alexandre Deolinda Seixas, o “Xandão” (PSC); Isaías Ferreira de Oliveira (PSC); Rosilene Loures da Silva, a “Leninha” (PSC); Itamar Siqueira Junior (PDT); ; José Mendes Fontoura, o “Zé do Boi” (PMDB); Aguinaldo Moreira da Silva (PT); Helio Alvarenga Penha (PSDB); Jocélio Oliveira Brito, o “Célio Peba’s” (PSL); e Adaías Pereira dos Santos (PDT). E contrariaram o relatório do relator, os vereadores Roberto Barros Borges, “Beto Borges” (PMDB), Roberto Correia Bastos, o “Nicó” (PP) e Roberto Alves dos Santos, o “Professor Roberto” (PP). (Por Athylla Borborema)
