Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (05/06), sob a presidência do vereador Ronaldo Aves Cordeiro (PSC), o parlamento votou as contas públicas do exercício financeiro do ano de 2016 do ex-prefeito João Bosco Félix Bittencourt (PT), que vieram novamente reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o plenário manteve o parecer técnico do TCM.
A Câmara estava de casa cheia, especialmente por alunos e professores da rede municipal de ensino que estavam em paralisação de cinco dias ocupando o plenário da Câmara Municipal e nesta última terça-feira (04) deflagraram greve por tempo indeterminando reivindicando alguns benefícios da classe, entre eles o reajuste do piso salarial e cumprimentos de alguns acordos. Inicialmente os professores ocuparam o espaço reservado aos vereadores, mas após a intervenção da professora Brasília Marques, presidente da APLB Sindicato, os profissionais da educação retornaram ao plenário e se mantiveram ocupando a galeria.
A sessão funcionou com o pequeno e grande expediente, mas teve pauta única, que foi a votação da contabilidade pública do ex-prefeito João Bosco. Cujas contas foram encaminhadas para as comissões permanentes da Câmara Municipal desde o dia 19 de setembro de 2018, onde foram analisadas e submetidas a pareceres após o processo de alegação. E como as contas foram novamente reprovadas pelo TCM, o ex-gestor precisava novamente de 2/3 do parlamento, ou seja, o ex-prefeito precisava de 13 dos 19 vereadores para que a sua contabilidade pública fosse aprovada.
Quando colocada em votação pelo presidente Ronaldo Cordeiro, as contas públicas do exercício de 2016 de responsabilidade do ex-prefeito João Bosco, a maioria dos vereadores votaram por manter o parecer técnico do TCM, reprovando as contas do ex-gestor por 16 votos, 1 voto foi a favor das contas, um voto foi nulo e o vereador Marcílio Carlos Goulart (PT) que sugeriu que a sessão foi adiada pelo clima inapropriado com o manifesto dos professores, se retirou do plenário.
Histórico
2013 – Em 30 de agosto de 2015, as contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do então prefeito João Bosco que foram reprovadas pelo TCM e votadas pela composição do parlamento da época. Na ocasião o gestor que precisava de 13 votos acabou obtendo 16 votos a favor da sua contabilidade pública. O parlamento derrubou o parecer técnico do TCM e aprovou as contas do ex-prefeito João Bosco.
2015 – No dia 7 de dezembro de 2017, as contas públicas do exercício do ano de 2015 do ex-prefeito João Bosco chegaram à Câmara Municipal, também rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e para que fossem aprovadas, o ex-gestor precisava de no mínimo 13 votos dos 19 vereadores do parlamento. No dia 1º de agosto de 2018, na primeira sessão ordinária do segundo semestre do Poder Legislativo de Teixeira de Freitas, as contas foram votadas e reprovadas. Dos 18 vereadores presentes, o placar finalizou com 15 votos “Sim” a favor do parecer técnico do TCM que opinava pela rejeição das contas de 2015. Houve o registro de uma abstenção. E os vereadores Marcílio Goulart e Erlita Freitas, ambos do PT, não registraram seus votos.
2016 – Nesta quarta-feira (05) as contas públicas relativas ao exercício financeiro do ano de 2016 do ex-prefeito João Bosco com o parecer prévio, de autoria do TCM/BA., que opinava pela rejeição, porque irregulares, foram novamente reprovadas pela maioria do parlamento municipal. Ou seja, na mesma situação, para derrubar o resultado, o ex-gestor precisaria novamente de 13 dos 19 vereadores do atual parlamento, mas só conseguiu 1 voto válido.
2014 – Já as contas públicas relativas ao exercício financeiro do ano de 2014 do ex-prefeito João Bosco, que permaneceu nos últimos quatro anos e meio no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, chegou nesta terça-feira (04/06) ao Poder Legislativo de Teixeira de Freitas e na sessão de hoje (05), já foi lida em plenário e encaminhada para apreciação das comissões permanentes e a depender dos trabalhos das comissões, elas poderão ser votadas até dezembro de 2019. (Por Athylla Borborema)
