PAUTA PARA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2019, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:
PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.
– Leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior.
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 002/2019 com Emenda, de autoria dos Vereadores Aguinaldo Moreira da Silva, Alexandre Deolinda Seixas, Roberto Barros Borges e Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Altera a Lei 579/2010 acrescentando os § 7°, § 8°, § 9°, § 10°, § 11° e § 12°”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Nº 012/2019, de autoria do Vereador Itamar Siqueira Junior, dispondo sobre: “Perfuração de poço artesiano para atender as famílias da comunidade dos Ferreiras, proximidades do Assentamento Rural Paulo Freire, na área territorial do município de Mucuri”.
INDICAÇÕES
Nº 039/2019, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, José Mendes Fontoura, Aguinaldo Moreira da Silva, Itamar Siqueira Junior, Adaias Pereira dos Santos, Hélio Alvarenga Penha, Isaias Ferreira de Oliveira, Jocélio Oliveira Brito, Roberto Alves dos Santos, Saullo Souza Santos, Roberto Correia Bastos e Rosilene Loures Alves dispondo sobre: “Formalização de Parceria Público-Privada (PPP) para a execução de cinco obras e processos na área territorial do Município, abaixo relacionados”.
Nº 040/2019, de autoria do vereador Isaias Ferreira de Oliveira, dispondo sobre: “Revitalização do prédio pertencente ao município, localizado na parte de trás da Caixa Econômica Federal, antigo Bradesco”.
Nº 041/2019, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: “Revitalização de abrigos de passageiros de Mucuri nos pontos de parada nas rodovias e da outras providencias”.
Nº 042/2019, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Obras de recuperação do Cais do Porto de Mucuri”.
Nº 043/2019, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Construção de quadra poliesportiva no povoado de São Jorge”.
Nº 044/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Inclusão da Colônia dos Pescadores Z-35 de Mucuri em novo projeto do Governo do Estado para desenvolvimento da atividade pesqueira”.
Nº 045/2019, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Elaboração e desenvolvimento do projeto ‘Hidroginástica Para Todos’, em parceria com profissionais de Educação Física do Munícipio”.
Nº 046/2019, de autoria da Vereadora Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Medidas para melhoria do Ensino Municipal com a programação do conhecimento sobre a Constituição Brasileira, e da outras providencias”.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
– Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar N° 002/2019 com Emenda.
– Turno Único de votação das demais Proposições acima.
TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE
– Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Câmara Municipal de Mucuri/BA, em 18 de abril de 2019.
