Regulamentar e fortalecer a cadeia produtiva da meliponicultura na Bahia. Esta é a proposta do Projeto de Lei Nº INI/205/2019 apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Marcelino Galo Lula (PT). A matéria dispõe sobre a criação, o comércio de colônias e seus produtos e o transporte de abelhas-sem-ferrão.
O texto prevê também a criação de um selo de qualidade e procedência garantida aos produtos derivados da abelha-sem-ferrão, conforme regulamentação. O artigo 3º adiciona que todo meliponário, considerado científico ou de pesquisa, deverá requerer a abertura do cadastro de criador de abelha-sem-ferrão na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
A perspectiva, de acordo com o parlamentar, é que a implantação de meliponários atenda às finalidade socioculturais, de pesquisa científica, fomento à educação ambiental, conservação, exposição, reprodução e comercialização de toda a produção, contribuindo com a geração de renda e postos de trabalho na Bahia.
“A nova lei promoverá ainda o acesso a novos mercados, incrementando, por exemplo, a comercialização do mel produzido pelas abelhas sem ferrão, tendo a garantia de preservação das espécies, fortalecendo a cadeia produtiva, gerando emprego e renda para os meliponicultores a exemplo do que já se observa no Rio Grande do Norte, primeiro estado do país a possuir uma lei como essa”, justifica Galo. Segundo o petista, a iniciativa representa um “enorme avanço para o desenvolvimento da atividade, garantindo maior segurança aos pequenos produtores e também aos consumidores”.
O petista diz ainda que a futura legislação estadual – após aprovada por esta Casa e sancionada pelo governador da Bahia- “garantirá além da preservação, a criação racional e também a comercialização dos produtos, beneficiando o produtor e preservando o meio ambiente”.