A major Kally Ravani e o capitão Sidney Oliveira, comandante e subcomandante, respectivamente, da 43ª Companhia Independente da Polícia Militar de Itamaraju (CIPM), estiveram reunidos com os vereadores do município no fim da tarde desta terça-feira, 25 de agosto, quando dois assuntos dominaram a pauta, sendo a necessidade de mais investimentos na estrutura da unidade de policiamento ostensivo e a importância da criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, com a efetivação do Fundo Municipal de Segurança Pública.
Segundo o vereador Egnaldo Fernandes (PSD), a proposta que cria as estruturas foi elaborado há dois anos e encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que até os dias atuais não elaborou a proposta de lei pra ser encaminhada à Câmara. “Como o fundo precisa gerar recursos, o que entende-se como despesa, somente o Executivo pode elaborar essa proposta de lei”, diz Fernandes.
Durante a reunião ocorrida no plenário da Câmara de Itamaraju, a major Kelly Ravani pontuou sobre a importância da união efetiva de todos os setores da sociedade para a implementação da política de segurança pública no município. Ravani solicitou o apoio do Legislativo no sentido de articular esforços junto ao Executivo para a criação do Conselho e Fundo municipais de Segurança Pública. “Eu sou filha dessa cidade e independentemente da minha função de comandante, sinto-me na obrigação de discutir com todos os setores da sociedade itamarajuense as saídas para os nossos problemas de segurança pública”, comentou.
Especialistas ouvidos pela reportagem asseguram que enquanto o Conselho Municipal de Segurança seria o órgão de articulação social para implementação da política pública de segurança o Fundo de Segurança, após devidamente regulamentado, funcionária como captador de recursos para investimento no setor. As fontes arrecadadoras poderiam ser parte das multas pecuniárias das condenações dos crimes de menores potenciais ofensivos, quitação das fianças estabelecidas aos apenados por Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e percentuais das multas de trânsito e infrações nos radares eletrônicos.
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