Inscrições para as eleições do Conselho Tutelar de Nova Viçosa terminam dia 24 de Maio

O Conselho Tutelar de Nova Viçosa está com as suas inscrições abertas até o próximo dia 24 de maio de 2019 para a eleição dos membros da próxima gestão no processo de escolha em data unificada para membros para o quadriênio 2020/2024. As inscrições podem ser realizadas até a próxima sexta-feira, dia 24 de maio de 2019, na sala de apoio da Secretaria Municipal de Ação Social, localizada na avenida Oceânica nº 685, no centro da cidade de Nova Viçosa, no horário das 09h às 13h, entre os dias 08 a 24 de maio.

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de eleição em igualdade de escolha com os demais pretendentes. Visa preencher as 05 vagas existentes (o colegiado), assim como para seus respectivos suplentes.

Conforme Nice Almeida, secretária Municipal de Ação Social de Nova Viçosa, os conselheiros tutelares exercerão atividade em regime de dedicação exclusiva, com jornada de 8h diárias, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, previsto no artigo 33 da Lei Municipal nº 235/05 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão, percebendo um subsídio mensal de R$ 1.497,00 conforme ao artigo 38 da Lei Municipal 235/05. O mandato começa em 10 de janeiro de 2020 e segue até 10 de janeiro de 2024.

Segundo Ubiratan Souza Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Nova Viçosa, os conselheiros têm como função, fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas. E para conferir mais detalhes a respeito da jornada de trabalho, remuneração, cronograma e dos impedimentos para participação no processo seletivo, os interessados devem consultar o edital n° 016/2019 (http://novavicosa.ba.io.org.br/diarioOficial/download/561/2774/0), no portal oficial da Prefeitura Municipal. (Por Athylla Borborema)