Ex-prefeito de Itabela é investigado por suposto desvio e apropriação de verbas federais destinadas à Educação

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o suposto desvio e apropriação de recursos públicos federais oriundos do Convênio nº. 3335/2012, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Itabela, sul da Bahia, no ano de 2014, na gestão do ex-prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva (PR), conhecido como Júnior Dapé. O inquérito civil público foi instaurado pelo procurador da República Fernando Zelada, segundo portaria publicada nesta quinta-feira (23).

De acordo com dados do FNDE, no ano de 2014, foram liberados para o Município quase R$ 2 milhões. Os recursos foram enviados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (R$ 566.772,00), Brasil Carinhoso (R$ 55.996,47), Programa de Construção de Quadras Poliesportivas (R$ 337.690,32), Programa Dinheiro Direto na Escola (R$ 7.600,00), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (R$ 95.447,91), Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação (R$ 828.824,20), e também por meio do Programa Brasil Alfabetizado (R$ 7.403,26).

As contas do prefeito Paulo Ernesto, referentes a 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o gestor.

O relator, conselheiro Fernando Vita, imputou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$ 40.000,00, diante das graves irregularidades apuradas na prestação das contas, e a segunda, no montante de R$ 43.200,00, pela não recondução da despesa total com pessoal ao percentual de 54%.

Na oportunidade, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 1.036.744,72, com recursos pessoais, sendo: R$ 715.304,17 pela saída de numerário da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem comprovação da despesa.

Em 2009, o Ministério Público Estadual acusou o ex-prefeito de desviar cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos do Município. Ele foi acionado juntamente com o ex-secretário de Saúde, Lúcio de Oliveira França, pelo órgão estadual. Os dois, segundo informa o promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira, utilizaram-se de vários artifícios fraudulentos para desviar, entre abril e dezembro de 2006, “vultuosas quantias” das contas da Secretaria de Saúde. As irregularidades perpetradas no município distante 671 km de Salvador, afirma o promotor de Justiça, “assombram e configuram graves atos de corrupção”.

Antes, Ernesto chegou a ser preso em abril de 2008, durante a Operação Pasárgada. Além do ex-gestor, também foram presos outros prefeitos, secretários municipais, magistrados, advogados, assessores e lobistas. Todos envolvidos em esquema que fraudava o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)