A deputada Mirela Macedo (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê ações para proteger a gestante, parturiente e recém-nascidos em situação de violência obstétrica e neonatal na Bahia, com uma política moral, educativa e punitiva, para prevenir as violências citadas.
“É salutar que o Estado, enquanto garantidor da coletividade, promova ações que visem à humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico puerperal, principalmente, na divulgação de boas práticas para os profissionais de saúde em geral, além de terceiros que se relacionem com a mulher gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido”, justificou a deputada. Com o projeto, a parlamentar pretende rechaçar qualquer ofensa ou violência que ocorra contra a mulher em qualquer um desses estados mencionados ou mesmo ao recém-nascido.
Para preservar o momento considerado sagrado para a mulher, que é o parto, a deputada Mirela elenca, no texto apresentado, atitudes que são consideradas violências obstétricas, dentre elas: omissão com queixas e dúvidas da gestante; coagir ou induzir a mulher a um parto cesáreo sem necessidade; sujeitar o recém-nascido ao procedimento de aspiração ou qualquer outro na primeira hora de vida sem antes permitir seu contato com a puérpera e ter tido a chance de ser amamentado.
Os estabelecimentos de saúde responsáveis pelo atendimento às mulheres devem promover, implantar e divulgar medidas de informação para oferecer informações às gestantes e aplicar sanções administrativas ao funcionário que cometeu uma ou mais condutas citadas no projeto.
“Diversos estados brasileiros já sancionaram leis que visam tal proteção e, não diferente, o projeto apresentado tem por objeto a promoção de medidas de informação as mulheres gestantes. O projeto também delimita condutas que podem ser consideradas violência obstétrica, categorizando os atos, sejam eles físicos ou psicológicos”, explicou Mirela Macedo.