A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei que concede anistia a policiais militares do Espírito Santo alvos de procedimentos administrativos devido ao movimento grevista realizado em fevereiro de 2017.
O deputado estadual Erick Musso (PRB) presidiu a sessão extraordinária, convocada pelo governador Renato Casagrande (PSB), quando o projeto foi colocado em pauta.
O Projeto de Lei concede anistia aos militares investigados, processados ou punidos por participarem ou por suas famílias terem participado de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos de 1 a 28 de fevereiro de 2017.
O projeto não se aplica aos inquéritos de crimes militares.
Os militares afastados ou expulsos da tropa receberão também o pagamento retroativo ao período em que ficaram afastados. Terão direito ao retroativo de salário, auxílio-alimentação, auxílio-fardamento, férias e 13º salário.
Na corregedoria da PM existem 2.622 processos administrativos contra os grevistas. Desses, 90 estavam em processo demissional. Outros 23 foram expulsos. Desde o período da paralisação, mais de 500 policiais militares pediram afastamento por problemas psicológicos.
Ainda durante a campanha, antes mesmo de ser eleito governador do ES, Renato Casagrande já havia dito que iria rever os casos de policiais militares expulsos durante a greve da PM.
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