AL-BA: Robinho critica “atropelo” no regimento para aprovar LDO 2020

O deputado estadual Robinho (PP), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), criticou a aprovação por acordo do texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo da Bahia para o ano de 2020. Segundo ele, houve “atropelo” e que alguns “termos não foram discutidos nas comissões”.

Por causa do acordo, foram dispensadas as formalidades do rito e a matéria não passou pela avaliação conjunta das comissões de Finanças e Constituição e Justiça, como prevê o regimento. “Você atropelar o regimento interno da Casa por acordo, é legal. Uma urgência também está no regimento interno da Casa. Mas isso pode acontecer quando existe a oportunidade de um empréstimo no Estado, que o governador tem certa urgência. Agora, LDO é uma coisa que tem que ser planejada, que todo ano acontece. Existe a Comissão de Constituição e Justiça, juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento”, declarou o parlamentar ao BNews.

“Se você tem uma certa pressa, tudo bem, vamos fazer uma reunião conjunta com as duas secretarias. Mas não houve reunião conjunta, não houve discussão, nada. Chega num dia aonde tem jogo do Brasil, sem discussão de nada, e por acordo coloca-se a votação da LDO. E questiona-se que pode se discutir depois, uma coisa que já foi aprovada? O líder Rosemberg falou que pode se discutir depois. Não tem fundamento isso. Então, para quê uma discussão de orçamento e finanças?”, questionou.

Pela LDO, a previsão das receitas para 2020 é de R$ 48,9 bilhões, superior em 5,1% à de 2019. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2020 é estimada em 2,5%