Nesta segunda-feira (24), o município de Nova Viçosa sediou mais uma oficina de planejamento participativo para discutir os trâmites de elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Ponta da Baleia/Abrolhos, que fica na região do o Extremo Sul da Bahia.
De acordo com a Lei Federal 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Plano de Manejo é um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece o zoneamento da mesma e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade de conservação”.
O SNUC presume que todas as UCs devem dispor de um Plano, sendo que no caso das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), a elaboração do Plano de Manejo é responsabilidade do órgão gestor e deve ter a participação da população residente.
Nesse sentido, um dos objetivos deste encontro foi a partilha junto aos principais representantes do território de abrangência e as trocas de aprendizado dentro do tema Preservação ambiental e plano de manejo. Que além de ser uma proposta do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia), esses encontros contam com o apoio das respectivas Prefeituras de Prado, Alcobaça e Caravelas – cujos territórios estão dentro da Unidade de Conservação, bem como o município de Mucuri, que está na área de abrangência dos estudos, sendo também essencial nas discussões.
Lorena Folda, Especialista em Meio Ambiente, responsável pela coordenação executiva do projeto de elaboração do plano de manejo da APA, destacou a importância de ouvir a comunidade. “Chamamos os principais representantes do Poder Público, Sociedade Civil e iniciativa privada, para que discutíssemos o planejamento dos trabalhos, inclusive zoneamento e usos da região, para os que vivem aqui”, acrescentou.
Entre os desafios apresentados pela comunidade estão a manutenção do potencial econômico crescente e a garantia da sustentabilidade ambiental em todo território da APA da Ponta da Baleia/Abrolhos, localizada no extremo Sul da Bahia, que fica numa área de 346.535 hectares. Afirma Matheus Baldim, também coordenador executivo do projeto.
Ainda de acordo com Lorena Folda, o plano de manejo define normas de uso dentro da Unidade de Conservação, como normas de ocupação do território e uso dos recursos naturais. “São esses cidadãos os principais usuários dos recursos naturais, por isso têm propriedade para apresentar idéias e propostas de ação para aplicação nas UCs”, pontuou.
DETZEL Gestao Ambiental, é a empresa responsável pela execução do projeto de elaboração do plano de manejo, a empresa é sediada em Curitiba no Paraná.
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