A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realiza a Campanha Municipal de Destinação 2021- Leão do Bem que tem por objetivo divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais da Criança e do Idoso.
O tema foi debatido em reunião nesta quinta-feira (18) com a secretária de Assistência Social Carla Rodrigues Costa, a diretora da Casa dos Conselhos Eliane Lemos, representantes dos Conselhos e equipe técnica da Prefeitura. A Ideia foi apresentada pela secretária e pela diretora e aceita pelo grupo já para iniciar nesse exercício de 2021.
Para contribuir é muito simples, e existem duas formas: a primeira é destinando, durante o ano, até 6% do valor do tributo devido; ou destinando, no momento da declaração do Imposto de Renda, até 3% para cada fundo.
A doação poderá ser feita para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Para onde vão as doações
As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público.
Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.