A desembargadora Cynthia Resende suspendeu a decisão do juiz Rogério Barbosa, que permitia a realização dos festejos de réveillon em estabelecimentos de Porto Seguro, no sul da Bahia.
Com a determinação, está novamente proibida a realização de eventos de fim de ano na cidade. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29) e atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A medida é válida até o dia 4 de janeiro de 2021 e o descumprimento poderá resultar em multa de até R$ 300 mil.
De acordo com a publicação, a liberação dos eventos, autorizados pelo juiz de Porto Seguro, configura usurpação de competência do Tribunal de Justiça (TJ), considerando que qualquer medida de um cumprimento de dever ao município só pode ser outorgada pelo próprio tribunal.
Na decisão, a magistrada afirmou que a realização de festas de réveillon podem desencadear em uma “perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela Covid-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”.
O Governo do Estado publicou um decreto, no início de dezembro, que proíbe a realização de shows e festas na Bahia, independentemente do número de participantes.
Na semana passada, o governo entrou com pedido de tutela antecipada de urgência, tentando a proibição de festas particulares previstas para esse fim de ano, em Porto Seguro, uma vez que já existe um decreto do estado com essas restrições.
Desde a campanha eleitoral, o prefeito eleito de Porto Seguro, Janio Natal (PL), disse que, quando tomar posse, em 1º de janeiro, vai liberar o funcionamento irrestrito das casas de evento, mesmo com o crescente número de casos de contaminados pela Covid-19 na região.
A cidade de Porto Seguro é uma das mais visitadas da Bahia. Destinos turísticos balados, como Trancoso, Caraíva e Arraial D’Ajuda, pertencem ao município e atraem pessoas do mundo inteiro, incluindo artistas e personalidades.
No último fim de semana, houve congestionamento de jatinhos no Aeroporto de Trancoso. No mesmo distrito, uma festa com cerca de 200 pessoas foi encerrada pela polícia. Na segunda (28), outro evento em um condomínio de luxo acabou após a chegada da polícia.
Em Caraíva, que fica a poucos quilômetros de Trancoso, uma aglomeração de pessoas que estavam são máscara de proteção contra a Covid-19 também foi registrada.
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