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Nesta terça-feira, 3 de dezembro, às 16 horas, no Plenário Casa do Cidadão, a Câmara de Mucuri realiza a 2ª Reunião Extraordinária do ano, com a finalidade única de discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019, de autoria da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentaria, que dispõe sobre: “A aprovação do Parecer Processo TCM nº 03433e18, referente à prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, relativas ao exercício de 2017, de responsabilidade do gestor José Carlos Simões.

A reunião está prevista para começar uma hora antes da Sessão Ordinária, que normalmente acontece às 17 h.

Veja a íntegra da pauta.

PAUTA PARA A SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO TERCEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 16h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Apresentação da proposição adiante relacionada, nos termos dos artigos 144 e 145 c/c art. 261 a 264, todos da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Nº 001/2019, de autoria da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentaria da Câmara Municipal de Mucuri/BA. Dispõe sobre: “A aprovação do Parecer Processo TCM nº 03433e18, referente à prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, relativas ao exercício de 2017, de responsabilidade do Gestor José Carlos Simões.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Turno único de discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019.

TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.