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A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira (01/11) a Pauta oficial dos trabalhos da 28ª Reunião Ordinária de 2019, que acontece na próxima terça-feira, dia 05 de novembro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Veja a íntegra:

PAUTA PARA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2017-2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.

– Leitura da Ata da Reunião Ordinária anterior.

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos Artigos 130 a 143 da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

 Nº 008/2019 COM EMENDA, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre: “Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal o pagamento da gratificação de produtividade fiscal tributária em atendimento ao disposto no Art. 77, § 1º da Lei Complementar 030/2008 e dá outras Providências”.

Nº 009/2019 COM EMENDA, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre: “Institui Gratificação de Produtividade aos Fiscais Municipais de Obras e Posturas e Ambientais do Município de Mucuri e dá outras Providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

 Nº 011/2019, de autoria do Vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Barro Vermelho e dá outras providências”.

 INDICAÇÕES

Nº 104/2019, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas e Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: “Construção de casas populares para famílias de baixa renda das comunidades rurais de Mucuri”.

Nº 105/2019, de autoria do Vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Serviços de reparo e manutenção da ponte de madeira sobre o Rio Coca-Cola, conhecida como ‘Ponte de Teresa de Serafim’, localizada nas proximidades da subestação de tratamento de água da Embasa”.

 Nº 106/2019, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: “Parceria com o Governo do Estado da Bahia para a construção de um Centro de Atendimento Educacional Especializado em Mucuri”.

Nº 107/2019, de autoria dos Vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Isaias Ferreira de Oliveira e Rosilene Loures da Silva, dispondo sobre: “Construção de canteiros e arborização das Avenidas Costa Rica e Brasil (Bairro Cidade Nova); Avenida Mucuri e complemento da Avenida Espírito Santo (Bairros Triangulo Leal e Centro), no Distrito de Itabatã”.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Nº 008/2019 COM EMENDA;

 – Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Nº 009/2019 COM EMENDA;

 – Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo Nº 011/2019;

– Turno Único de votação das demais Proposições acima citadas.

TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.